Ciência aberta e para todos. Mas até que ponto a lei permite que cidadãos tenham acesso a informações sobre dados da administração pública quando se trata da pesquisa? Para esclarecer o assunto, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) oferece o segundo curso da série Marcos Legais – Direito de acesso à informação e proteção de dados pessoais – que integra a Formação Modular em Ciência Aberta.
Neste novo curso, já disponível no Campus Virtual Fiocruz, os participantes vão estudar sobre a abrangência do direito de acesso à informação. É o que explica o professor Francisco José Tavares do Nascimento, autor de cinco das seis aulas. “Nosso objetivo é fazer com que os alunos saibam reconhecer as informações que podem ser concedidas ou negadas, em função da publicidade ou do sigilo dos dados, com mais segurança jurídica”, afirma. “Esperamos que, ao final, eles compreendam também como esses conceitos se aplicam à gestão de dados de pesquisa”.
Conheça o curso
O curso Direito de acesso à informação e proteção de dados pessoais apresenta noções e conceitos para que os participantes avaliem se podem ou não publicar, em formato aberto, dados de pesquisas realizadas pela administração pública. São seis aulas, elaboradas pelos professores Francisco José Tavares do Nascimento (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e Danilo Doneda (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Com carga horária de 10h/aula, no total, o curso é oferecido online, na modalidade de educação à distância (EAD) e está organizado da seguinte forma:
Aula 1: Acesso à informação pública como Direito Fundamental do cidadão
Aula 2: Princípios que regem o direito de acesso à informação
Aula 3: Dados públicos administrativos no contexto da pesquisa
Aula 4: As restrições ao acesso às informações sigilosas
Aula 5: Segurança da informação
Aula 6: Proteção de dados pessoais e a pesquisa científica.
Para obter mais informações sobre esse curso, acesse o Campus Virtual Fiocruz.
Conheça a Formação Modular em Ciência Aberta
A nova formação está estruturada em três séries, totalizando oito cursos, que são oferecidos na modalidade à distância. A cada curso realizado, os alunos passam por uma avaliação online e recebem certificados de conclusão de acordo com critérios de aprovação.
A Formação Modular em Ciência Aberta é uma realização da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz), através do Campus Virtual Fiocruz - plataforma educacional que integra os cursos, recursos educacionais, vídeos e ambientes de aprendizagem da instituição. Os novos microcursos são resultados de uma parceria entre a Coordenação de Informação e Comunicação (VPEIC), a Escola Corporativa Fiocruz e a Universidade do Minho (Portugal).
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