Eduardo Faerstein e Anete Trajman, autores do artigo, afirmam que enquanto as causas das migrações forçadas não forem eliminadas da experiência humana, via desenvolvimento socioeconômico sustentável, democrático e equânime, serão necessários acordos multilaterais como o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, apesar de suas limitações e dificuldades.
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Por que o Pacto é necessário?
Migrações, em geral, e migrações forçadas, em particular, não constituem fenômeno histórico recente. Há cerca de 2 milhões de anos, contingentes do gênero Homo deixaram a África em consequência de vicissitudes climáticas do Pleistoceno. Desde então, migrações forçadas vêm acompanhando a história da humanidade, incluindo dispersões massivas de grupos nacionais, frequentemente étnicos ou religiosos, como por exemplo as diásporas africana, armênia, judaica, irlandesa e chinesa.
Durante o século XX, as migrações forçadas intensificaram-se devido às duas Guerras Mundiais, guerras coloniais e conflitos regionais, além de violações de direitos humanos em grande escala, tais como os deslocamentos no subcontinente indiano de hindus e muçulmanos após a secessão do Paquistão; as deportações de alemães de alguns territórios após o fim da Segunda Guerra Mundial; os êxodos de palestinos e judeus no Oriente Médio após a criação do Estado de Israel, de cidadãos dos países da ex-Indochina após as guerras na região, e de afegãos após invasões e conflitos internos nos anos 1980. Na década de 1990, deslocamentos massivos relacionaram-se principalmente aos conflitos havidos em Ruanda, na Bósnia e no Kosovo.
Mais recentemente, ondas migratórias originaram-se da Síria, Iraque e países africanos para a Europa, e de muçulmanos Rohingya do Myanmar para Bangladesh. Desde 2015, chocam-nos as imagens de pequenos barcos superlotados cruzando o Mediterrâneo - frequentemente naufragando de modo trágico -, das “caravanas” oriundas da América Central com a intenção de chegar aos EUA, e do êxodo de cerca de três milhões de venezuelanos.
Estimou-se a existência, em 2018, de 68,5 milhões de migrantes forçados no mundo, dos quais 25,4 milhões com status de refugiados e 3,1 milhões requerentes dessa condição jurídica, uma pequena parcela do total de um bilhão de migrantes, dos quais um quarto eram migrantes internacionais. No Brasil, entre 2010 e 2017, 10.145 pessoas de 82 nacionalidades receberam status de refugiado, dos quais 70% residem atualmente em São Paulo e no Rio de Janeiro; cerca de 90 mil solicitantes de refúgio ainda aguardam decisão do CONARE, originários principalmente da Síria, República Democrática do Congo, Paquistão, Palestina, Angola, Cuba e, mais recentemente, Venezuela. Em contraste a este número relativamente restrito de migrantes forçados em nosso país, três milhões de brasileiros moram no exterior - e alguns de seus direitos podem ser ameaçados se o Brasil permanecer alheio ao Pacto.
Estimou-se a existência, em 2018, de 68,5 milhões de migrantes forçados no mundo, dos quais 25,4 milhões com status de refugiados e 3,1 milhões requerentes dessa condição jurídica, uma pequena parcela do total de um bilhão de migrantes, dos quais um quarto eram migrantes internacionais. No Brasil, entre 2010 e 2017, 10.145 pessoas de 82 nacionalidades receberam status de refugiado, dos quais 70% residem atualmente em São Paulo e no Rio de Janeiro; cerca de 90 mil solicitantes de refúgio ainda aguardam decisão do CONARE, originários principalmente da Síria, República Democrática do Congo, Paquistão, Palestina, Angola, Cuba e, mais recentemente, Venezuela. Em contraste a este número relativamente restrito de migrantes forçados em nosso país, três milhões de brasileiros moram no exterior - e alguns de seus direitos podem ser ameaçados se o Brasil permanecer alheio ao Pacto.
Os múltiplos determinantes das migrações incluem a pobreza extrema associada a sequelas do colonialismo europeu, como a dependência econômica, conflitos étnicos e religiosos exacerbados pela Guerra Fria, invasões militares e comércio de armas, perseguições políticas e desrespeito generalizado a direitos humanos. A persistência desses determinantes globais e a escalada dos fluxos migratórios contemporâneos tornaram o Pacto Global uma necessidade premente.
Leia o artigo completo publicado no site do Museu do Amanhã.
Sobre os autores:
Eduardo Faerstein é professor associado do Departamento de Epidemiologia do Instituto de Medicina Social (IMS/UERJ), coordenador-geral do Centro Brasil de Saúde Global.
Anete Trajman é pesquisadora associada do Centro Rio de Saúde Global, integrante da Cátedra Sergio Vieira de Mello da UERJ e professora visitante sênior do Programa de Pós-Graduação em Clínica Médica da UFRJ.
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