Prazo começa a contar a partir do diagnóstico, segundo projeto aprovado na Câmara
A Câmara aprovou nesta terça-feira (5) proposta que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico médico, para o paciente começar a receber o tratamento contra câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado é o de uma emenda ao Projeto de Lei 3887/97, do Senado, e devido a mudanças no projeto, a matéria retorna à origem. Se aprovado pelos senadores, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O prazo para começo do tratamento poderá ser menor, conforme a necessidade terapêutica do caso. Esse prazo será considerado cumprido quando se iniciar efetivamente o primeiro tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia).
O objetivo da proposta é acelerar o início do tratamento. Atualmente, uma paciente com câncer de mama pode levar até seis meses para começar a ser tratada. Nesse período, o que era um nódulo já avançou para uma fase mais grave, e a chance de cura cai de 80% para 10%, segundo estudos.
De acordo com o texto aprovado, a padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas deverá ser revista e atualizada sempre que necessário para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados.
Medicamentos contra dor
O principal ponto em torno do qual versava o projeto original do Senado permaneceu no texto, mas de maneira mais simplificada, prevendo que os pacientes com dor provocada pelo câncer terão prioridade na prescrição e no acesso gratuito a analgésicos opiáceos ou correlatos.
O texto do Senado especificava os medicamentos, registros para sua liberação ao paciente e penalidade para a venda irregular.
Outra novidade da emenda aprovada é a obrigatoriedade de os estados elaborarem planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia. O objetivo é contemplar áreas que não tenham acesso a esses serviços. (Agência Câmara)
Fonte: A Gazeta
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